Questão #14760632008

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

Quanto à fl uência do prazo relativo ao pagamento do crédito tributário, o pedido de restituição, no modelo adotado pela Prefeitura de Natal,

A tem efeito interruptivo. B tem efeito suspensivo. C não tem efeito suspensivo. D provoca o sobrestamento do prazo, até a decisão fi nal da autoridade administrativa. E provoca o sobrestamento do prazo, até a efetiva devolução dos valores pleiteados.

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

Uma questão respondida. E as próximas?