Questão #14760612008

Legislação Tributária — nova gestão pública (administração gerencial)

No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Natal, a legislação de regência dispõe que o espólio:

A não responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus. B responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus até a data da abertura da sucessão. C responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus independentemente da abertura da sucessão, até a data da partilha defi nitiva do legado. D responde integralmente pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus, desde que haja expressa previsão testamentária. E não responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus porquanto a responsabilidade é pessoal e intransferível.

Legislação Tributária — nova gestão pública (administração gerencial)

Uma questão respondida. E as próximas?