Questão #14759482008

Direito Previdenciário — tribunais e juízes dos estados: organização e competências

Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, assinale a opção correta.

A Na ausência de cônjuge e(ou) companheiro ou companheira, a dependência dos pais é presumida. B O sistema previdenciário do estado da Paraíba só paga aposentadoria e pensão. Os demais benefícios são custeados diretamente pelo orçamento do poder executivo. C A união estável somente é comprovada mediante ação declaratória, vedada a inclusão durante a constância do casamento. D O filho não-portador de enfermidade que determine sua invalidez e que esteja concluindo curso de graduação em nível superior é considerado dependente até completar 24 anos de idade. E O menor sob guarda é equiparado ao filho, desde que comprovada a insuficiência de condições para o próprio sustento e educação.

Direito Previdenciário — tribunais e juízes dos estados: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?