Questão #14757522008

Direito Processual do Trabalho — sentença e coisa julgada

Com relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, é incorreto afirmar que:

A a sentença concessiva de mandado de segurança não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, caso o direito controvertido não exceda a 60 (sessenta) salários mínimos; B sob pena de nulidade, é sempre obrigatória a oitiva do Ministério Público do Trabalho como custos legis, independentemente do objeto e mesmo que o mandamus tenha sido impetrado perante Vara do Trabalho; C é cabível contra decisão de Juiz que, em audiência inaugural em ação civil pública promovida pelo Parquet, nega-lhe a prerrogativa de assento à direita; D pode ser impetrado contra ato do oficial de cartório que nega registro a entidade sindical; E não respondida.

Direito Processual do Trabalho — sentença e coisa julgada

Uma questão respondida. E as próximas?