Direito Administrativo — agentes públicos
Há três anos, Maria foi atropelada, tendo ficado provadoque o atropelamento foi causado por culpa exclusiva de condutordo ônibus de empresa prestadora de transporte público municipal.Desde então, ela tenta receber o valor do seguro a ser pago pelopoder concedente. Na última vez, acompanhada de sua filha de11 anos de idade, foi a um dos postos de atendimento daautarquia responsável pelo segmento, para saber se já existiadecisão de seu caso. Após espera de mais de três horas, o servidorque a atendeu, muito embora tenha adotado os procedimentosadministrativos de rotina para a regular tramitação do pedido,teria afirmado para a requerente e sua filha que achava umainjustiça que qualquer dorzinha virasse pretexto para a pessoa nãotrabalhar e ficar pedindo seguro por acidente.Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue ospróximos itens.
A autarquia responderá por dano moral em razão do que disse seu servidor, o que caracterizou ofensa à honra da segurada, em especial pelo fato de a afirmação ter sido feita na presença de sua filha.
Uma questão respondida. E as próximas?
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