Questão #14749032008

Direito Administrativo — agência reguladora

A proibição que NÃO se aplica aos servidores em efetivo exercício nas Agências Reguladoras é:

A prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada ou fiscalizada pela entidade, salvo os casos de designação específica. B firmar ou manter contrato com instituição regulada, bem como com instituições autorizadas a funcionar pela entidade, em condições mais vantajosas que as usualmente ofertadas aos demais clientes. C exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou direção político-partidária, excetuados os casos admitidos em lei. D contrariar súmula, parecer normativo ou orientação técnica, adotados pela Diretoria Colegiada da respectiva entidade de lotação. E exercer suas atribuições em processo administrativo, no qual seja interessado parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 4o (quarto grau).

Direito Administrativo — agência reguladora

Uma questão respondida. E as próximas?