Questão #14744922008

Direito Processual do Trabalho — sentença e coisa julgada

Supondo que determinada pessoa tenha sido vencedora na demanda trabalhista e que, após o trânsito em julgado da sentença, tenha pedido averbação do tempo de serviço junto ao INSS para fins de aposentadoria, assinale a opção correta.

A A autarquia previdenciária deve, automaticamente, averbar o tempo de serviço descrito na sentença, em face da coisa julgada material. B A sentença trabalhista, nesse caso, é considerada como início de prova material, hábil para a averbação de tempo de serviço, desde que fundada em elementos que evidenciem o exercício da atividade laborativa na função e nos períodos alegados pelo reclamante. Por esse motivo, a previdência pode se recusar a averbar o tempo de serviço pretendido se a sentença estiver desacompanhada de provas. C As anotações apostas pelo empregador na CTPS do empregado geram presunção juris et de jure em relação ao empregado. D A não averbação do tempo de serviço reconhecido pela justiça do trabalho, sob o argumento de que as provas não existiriam ou não seriam contemporâneas ao período pretendido, é questão a ser dirimida na justiça do trabalho. E A sentença trabalhista que reconhece tempo de serviço é terminativa.

Direito Processual do Trabalho — sentença e coisa julgada

Uma questão respondida. E as próximas?