Questão #14741402008

Regimento Interno — Supremo tribunal federal

Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendoele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaramrelacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho.Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João,por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai dacriança. Maria, então, propôs ação judicial contra João peloreconhecimento da paternidade, cumulada com pensãoalimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético,pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo noprocesso. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquantotomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, nalanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava noreferido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setorpara ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fatoesse inverídico.A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com oCódigo de Ética dos Servidores doSTF (CES/STF), julgue ositens subseqüentes.

Joana não cometeu infração ao código de ética ao mentir para sua chefe, pois esse tipo de desculpa é comum no serviço público, não havendo qualquer proibição de que os servidores públicos possam lanchar, durante o expediente.