Questão #14736742008

Direito Administrativo — termos essenciais da oração: sujeito e predicado

No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:

A a validade da desapropriação indireta pressupõe que o Chefe do Poder Executivo do ente federativo tenha expedido previamente o decreto expropriatório. B a competência para declarar a utilidade pública com vistas à desapropriação restringe-se às pessoas políticas integrantes da federação. C na servidão administrativa, a regra geral é que a indenização seja paga a posteriori, visto tratar-se de direito pessoal em favor do titular da propriedade. D a desapropriação urbanística pode não caracterizar-se como sancionatória, como é a hipótese em que o Poder Público implementa a revitalização de certas áreas urbanas. E na desapropriação, a transferência da propriedade se concretiza por aquisição derivada, conforme entendimento doutrinário dominante, e isso porque há sempre a titularidade prévia da propriedade.

Direito Administrativo — termos essenciais da oração: sujeito e predicado

Uma questão respondida. E as próximas?