Questão #14724322008

Direito Administrativo — agentes públicos

Em relação às limitações constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento de teto remuneratório

A é analisado conjuntamente entre cargos acumulados por um mesmo servidor em diferentes esferas da federação. B só alcançou os ocupantes de cargos que ingressaram nos quadros públicos após a edição da norma instituidora da limitação. C é analisado isoladamente entre cargos acumulados por um mesmo servidor na mesma esfera, desde que esta acumulação seja constitucionalmente permitida. D atingiu os servidores que já ocupavam cargos à época da edição da norma instituidora da limitação. E não alcança vantagens pessoais, somente verbas indenizatórias.

Direito Administrativo — agentes públicos

Uma questão respondida. E as próximas?