Direito Administrativo — agentes públicos

O exercício de uma função pública é, antes de tudo, podertrabalhar em prol do bem comum. Por isso, existem regraspróprias para disciplinar tal mister sob todos os aspectos. Julgueos itens a seguir, a respeito do exercício de função pública.

Todos aqueles que exercem função pública, independentemente de sua natureza, ainda que por período determinado, são considerados agentes públicos.