Direito Administrativo — agentes públicos

O exercício de uma função pública é, antes de tudo, podertrabalhar em prol do bem comum. Por isso, existem regraspróprias para disciplinar tal mister sob todos os aspectos. Julgueos itens a seguir, a respeito do exercício de função pública.

O cargo público ocupado por servidor concursado e estável pode ser extinto a qualquer tempo, haja vista sempre prevalecer o interesse da administração pública.