Questão #14707962008

Controle Externo - imunidades tributárias

Os processos promovidos pelos Tribunais de Contas têm natureza

A de processo administrativo, não dispensando, portanto, a observância do contraditório e da ampla defesa. B de processo judicial, pois admitem a imposição e a cobrança coercitiva de multas. C de processo administrativo, admitindo mitigação do contraditório e da ampla defesa em razão do subseqüente trâmite de ação judicial. D híbrida, administrativa e judicial, exigindo a observância do contraditório e da ampla defesa apenas diante de processos de natureza judicial. E de processo disciplinar, porque visam à fiscalização e imposição de penalidade a agente público.

Controle Externo - imunidades tributárias

Uma questão respondida. E as próximas?