Questão #14703392008

Direito Administrativo — requisitos da relação de emprego

Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil doEstado.

Uma concessionária do serviço público federal causou danos morais a determinado usuário do serviço. Nesse caso, a responsabilidade da concessionária será objetiva, e o prazo prescricional da ação, de 5 anos.