Questão #14702432008

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

O recorrente, no processo administrativo fi scal do Município de Natal, é cientifi cado da decisão do Tribunal Administrativo, entre outros,

A pelo correio, com aviso de recebimento. B por aviso divulgado na imprensa local. C por edital afi xado na sede do Tribunal. D por comunicação escrita, independentemente de prova de recebimento. E por publicação do acórdão no Diário Ofi cial.

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

Uma questão respondida. E as próximas?