Questão #14701632008

Regimento Interno — Senado federal

Não constitui princípio básico do processo legislativo:

A a nulidade de qualquer decisão que contrarie norma regimental. B a preservação dos direitos das minorias. C a impossibilidade de tomada de decisões sem a observância do quorum regimental estabelecido. D a análise valorativa do conteúdo das leis e do procedimento de sua elaboração. E a publicidade das decisões tomadas, com exceção dos casos específicos previstos no Regimento.

Regimento Interno — Senado federal

Uma questão respondida. E as próximas?