Questão #14697822008

Contabilidade Geral — controle de constitucionalidade

O STF tem admitido controle de constitucionalidade de

A lei ou ato normativo anterior à Constituição Federal. B decreto autônomo, quando este não busca regulamentar uma lei. C ato infra–legal, como o decreto que regulamenta lei à qual está subordinado. D lei ou ato normativo estadual que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação declaratória de constitucionalidade. E lei ou ato normativo municipal que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade genérica.

Contabilidade Geral — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?