Questão #14696262008

Direito Administrativo — significação contextual de palavras e expressões

Em relação aos atos administrativos, considera-se errôneo afirmar que:

A o requisito da competência administrativa, por seu caráter vinculado, é insuscetível de convalidação. B a revogação rende ensejo a que o administrador proceda à valoração da conveniência e da oportunidade da retirada do ato. C atos contaminados de vício de legalidade podem não ser anulados, em nome do princípio da segurança jurídica. D podem ostentar caráter normativo, a despeito de estarem em posição subjacente à lei. E licenças, a despeito de serem atos normalmente vinculados, podem ser revogadas em situações específicas.

Direito Administrativo — significação contextual de palavras e expressões

Uma questão respondida. E as próximas?