Questão #14694522008

Direito Administrativo

Os bens públicos de uso comum do povo têm como característica, nos termos da lei civil,

A a sua inalienabilidade e impenhorabilidade, mesmo quando desafetados para se tornarem dominicais. B a impossibilidade de lhes ser atribuído regime especial de fruição. C a possibilidade de serem adquiridos por usucapião. D a possibilidade de ter seu uso sujeito a retribuição. E o fato de sua propriedade ser titularizada pelo próprio povo, e não pelo ente público.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?