Direito do Consumidor — Elegibilidade

Considere que o STJ, ao julgar um recurso especial, verificou queuma sociedade limitada prestadora de serviços de hotelariaajuizou ação de indenização contra a empresa fornecedora de gás,ora recorrente, com o escopo de ser ressarcida de prejuízosdecorrentes da impossibilidade de usufruir as sobras de gásremanescentes em recipientes de gás GLP usados pelo hotel,vendidos por aquela distribuidora. A autora informou que assobras de gás, apesar de terem sido pagas pelo adquirente, sãodevolvidas à fornecedora, ante a inviabilidade de utilização doproduto até o final, diante de circunstâncias físicas específicas doproduto e da sua forma de acondicionamento, fato que gerariadano contínuo e sistemático. Diante dessa situação, julgue ospróximos itens.

Comprovado que outra sociedade empresária participe com 10%, ou mais, do capital social da distribuidora, sem controlá-la, aquela responderá apenas por culpa pelas obrigações imputadas à ré com base no Código de Defesa do Consumidor.