Direito do Consumidor — qualidade e produtividade (5 s, 6 sigma, pdca, processos, ...)

Acerca dos direitos dos usuários de serviços públicos, julgue os itenssubseqüentes.

Considere-se que uma empresa de águas e esgotos, em procedimento de cobrança de dívida, depois de fazer ameaças a um consumidor, decida deixar de recolher parte dos esgotos produzidos na moradia desse cidadão. Nessa situação, o consumidor pode, com base no Código de Defesa do Consumidor, alegar que foi exposto a constrangimento.