Organização Judiciária — uso da vírgula

Julgue os itens seguintes, relativos ao Código de Divisão eOrganização Judiciária do Estado do Ceará Lei n.º 12.342/1994.

Considere a seguinte situação hipotética. Osvaldo respondeu a inquérito administrativo em razão de insubordinação em serviço. Ao final do inquérito, seu superior hierárquico aplicou-lhe sanção disciplinar de suspensão. Nessa situação, a pena imposta não deverá constar nos assentamentos individuais de Osvaldo.