Direito Comercial (Empresarial)

Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislaçãoaplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue ositens a seguir.

Se uma empresa apresentou, relativamente ao ano- calendário, a relação de contas a seguir, então, pelo critério do limite da receita bruta, tal empresa poderá enquadra-se na condição de microempresa.