Direito Internacional Público — Pacto de paris

O Pacto de Paris de 1928, que passará à história com aconjugação dos nomes de seus firmatários, os ministros doexterior da França e dos Estados Unidos da América, simbolizaimportante avanço do direito das gentes. Acerca do conteúdojurídico desse documento, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Esse documento obriga os países europeus a reconhecerem direitos soberanos dos Neo-Estados africanos.