Direito Internacional Público — Omc

O Brasil é um dos mais freqüentes usuários do sistema de soluçãode controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC),a qual foi dinamizada e fortalecida com a adesão recente deimportantes países. Com relação à OMC, julgue (C ou E) os itenssubseqüentes.

O sistema de solução de controvérsias da OMC corresponde à forma arbitral de composição de conflitos e, como tal, não é passível de pedido recursal.