Questão #14667922008

Legislação Tributária — Lei complementar nº 87 1996

Nos termos da Lei Complementar 87/96, no caso de um estabelecimento da sociedade empresária apurar saldo credor do ICMS, ao final de um período:

A pode compensar com saldo devedor verificado em outro estabelecimento da mesma empresa, sem qualquer restrição. B pode compensar com saldo devedor verificado em outro estabelecimento da mesma empresa, localizado neste Estado, desde que ambos tenham o mesmo Código de Atividade Econômica. C pode compensar com saldo devedor verificado em outro estabelecimento da mesma empresa, localizado neste Estado. D pode compensar com saldo devedor verificado em outro estabelecimento da mesma empresa, localizado neste Estado, se a atividade de ambos os estabelecimentos for agroindustrial. E não pode compensar com saldo devedor verificado em outro estabelecimento do sujeito passivo, localizado neste ou em outro Estado.

Legislação Tributária — Lei complementar nº 87 1996

Uma questão respondida. E as próximas?