Direito Civil — da responsabilidade civil

Quanto à responsabilidade civil, são feitas as afirmações a seguir.I - Ela é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, quando esta questão se achar decidida no juízo criminal. II - Em caso de homicídio, sua indenização consiste, tão somente, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família. III - Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. IV - O valor da indenização por injúria, difamação ou calúnia, quando o ofendido não puder provar prejuízo material, corresponderá a 10% (dez por cento) de seus rendimentos. V - A queixa ou denúncia falsa, ainda que não importe em prisão, constitui ofensa à liberdade pessoal. Estão corretas APENAS as afirmações