Direito Processual do Trabalho — execução no processo do trabalho
Um empregado ajuizou reclamação trabalhista contra seuempregador, tendo obtido êxito em sua demanda, tendo oempregador sido condenado ao pagamento das parcelaspleiteadas na petição inicial. Este não teve seu recurso ordinárioconhecido, por deserto. A sentença transitou em julgado, tendosido liquidada e determinada a regular citação do executado, oque foi feito. No prazo legal, o executado nomeou um imóvel emgarantia à execução, cujo valor era suficiente à satisfação docrédito exeqüendo. Nada obstante a oferta do executado, foideterminada pelo juiz do trabalho a penhora em dinheiro doexecutado.Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens aseguir, acerca do direito processual do trabalho, e considerando,ainda, no que for pertinente, a Consolidação das Leis do Trabalho(CLT).
Nos termos da CLT, é inexigível o título judicial fundado em interpretação tida por incompatível com a Constituição Federal, afastando-se, nessa situação, os efeitos próprios da coisa julgada.
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