Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho
Em assembléia geral, após frustrada negociação coletivacom o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus deempresas de transporte coletivo de certo município resolveramdeflagrar movimento paredista. Comunicaram às empresas detransporte coletivo das quais eram empregados a deliberação pelagreve e, no dia seguinte, após anúncio em jornais, rádio etelevisão, pararam de trabalhar, mantendo, contudo, colegasincumbidos de trafegar com parte dos ônibus, nos horários depico, exceto nas linhas que passam pelos lugares maismovimentados da cidade, que continuam sem atendimento detransporte público algum.Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens aseguir.
Eventual decisão do TRT acerca da abusividade da greve, julgando dissídio coletivo que tenha sido ajuizado, está sujeita a recurso de revista para o TST, cabendo, em tal caso, à respectiva Seção de Dissídios Coletivos o reexame da decisão regional.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis