Questão #14647242008

Direito Administrativo

É item estranho ao rol de direitos dos usuários de serviços públicos, nos termos da lei geral sobre concessões,

A receber serviço adequado. B receber do poder concedente informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos. C receber da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos. D receber o serviço, observados os princípios da universalidade, gratuidade e continuidade. E obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?