Direito Administrativo — protocolo

Considere que Carlos seja servidor público ocupante de cargocomissionado em um tribunal regional do trabalho (TRT). Nessasituação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso Carlos e sua esposa adotem uma criança, ele terá direito a licença-paternidade de cinco dias, independentemente da idade da criança adotada.