Questão #14637462008
Regimento Interno — L. interpretação de texto - reading comprehension
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
Causas que envolvam discussão acerca da alíquota de um tributo devem ser processadas e julgadas pela Terceira Seção.
Uma questão respondida. E as próximas?
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