Direito Administrativo — agentes públicos

Uma concessionária de serviços telefônicos, empresaprivada, suspendeu o fornecimento do sinal de telefone daresidência de Paulo, após notificá-lo da falta de pagamento dasfaturas referentes aos meses de abril e maio de 2008. Pauloalegou, perante a concessionária, que, nesse período, estavaviajando, não promovendo qualquer ligação, fato esse constatadopela concessionária, já que lhe foi cobrado somente o valormínimo.Com referência a esse caso hipotético e aos serviços públicos,julgue os itens que se seguem.

O valor cobrado pela concessionária caracteriza-se como taxa de serviço público, a qual pode ser cobrada pela efetiva ou potencial utilização do serviço público, já que o mesmo estava à disposição de Paulo.