Questão #14636182008

Legislação Tributária — regras sobre competência

Se o contribuinte recolher com insuficiência a Taxa Judiciária:

A o Estado poderá ingressar no processo e exigir o pagamento que for devido. B passados dois anos, o Estado não poderá mais exigir a diferença. C o Estado só poderá fazer a exigência da diferença antes da distribuição da ação. D o Estado não tem direito a diferença alguma, pois não procedeu à devida fiscalização. E o Estado só agirá, para exigir a diferença, se o Juiz da causa concordar.

Legislação Tributária — regras sobre competência

Uma questão respondida. E as próximas?