Questão #14635112008

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

Quanto à eventual representação contra qualquer ato que importe violação da legislação tributária do Município de Natal, pode-se afi rmar que, exceto:

A deve ser encaminhada ao Secretário Municipal de Tributação. B pode ser verbal ou escrita. C na representação escrita, deve ser consignado o nome do interessado e do infrator, bem como os respectivos domicílios e endereços. D sempre que possível, os fundamentos da representação devem ser instruídos pelos documentos probantes, bem como pela indicação de testemunhas. E quando procedida verbalmente, a representação é tomada por termo, dispensando-se o arrolamento de testemunhas.

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

Uma questão respondida. E as próximas?