Questão #14635082008

Legislação Tributária

A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o Poder Executivo pode conceder, por, despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário atendendo, exceto:

A à situação econômica do sujeito passivo. B ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato. C à diminuta importância do crédito tributário. D à consideração de eqüidade, em relação aos antecedentes materiais da infração. E às condições peculiares a determinada região do território da entidade tributária.

Legislação Tributária

Uma questão respondida. E as próximas?