Questão #14634562008

Regimento Interno — S. sinônimos synonymous

O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma das Comissões Permanentes. Entre suas atribuições específicas encontra-se:

A opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas pelo Plenário. B emitir resoluções para suspender leis declaradas inconstitucionais, que serão encaminhadas para publicação imediata. C não poder emendar projetos considerados parcialmente inconstitucionais. D não opinar, mesmo com despacho da Presidência, sobre emendas de redação. E opinar sobre requerimentos de voto de censura, inclusive quando o tema interessar às relações exteriores do País.

Regimento Interno — S. sinônimos synonymous

Uma questão respondida. E as próximas?