Direito do Trabalho — extinção do contrato de trabalho

Considere que, por tempo indeterminado, foi realizado contratode trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e umindivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, paraprestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas.Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aosefeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ànulidade desse contrato de trabalho.

No caso de ser dispensado sem justa causa, o empregado em pauta faz jus à concessão ou indenização do aviso prévio.