Questão #14625112008

Direito do Trabalho — princípios do direito do trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações, pela definição atribuída pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (assinale a resposta correta):

A estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. B estabelece normas gerais a respeito das relações de trabalho, individuais ou coletivas, observado o interesse público. C institui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, abrangidos os entes de direito público. D regula o controle das normas estabelecidas para reger todas as relações individuais e coletivas de trabalho. E fixa a forma de aplicação das diversas leis esparsas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho.

Direito do Trabalho — princípios do direito do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?