Questão #14622802008
Direito Administrativo — entidades administrativas
A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial elucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimentotecnológico, habilitou-se como organização social e firmoucontrato de gestão com determinado ministério.Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legaiscorrelatos, julgue os itens a seguir.
No caso de o Poder Executivo verificar qualquer motivo para a desqualificação da entidade como organização social, a exemplo do não cumprimento das metas estipuladas no contrato de gestão, deverá instaurar processo administrativo, no qual se assegure o direito de ampla defesa.
Uma questão respondida. E as próximas?
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