Questão #14622802008

Direito Administrativo — entidades administrativas

A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial elucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimentotecnológico, habilitou-se como organização social e firmoucontrato de gestão com determinado ministério.Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legaiscorrelatos, julgue os itens a seguir.

No caso de o Poder Executivo verificar qualquer motivo para a desqualificação da entidade como organização social, a exemplo do não cumprimento das metas estipuladas no contrato de gestão, deverá instaurar processo administrativo, no qual se assegure o direito de ampla defesa.