Questão #14622792008

Direito Administrativo — taxas proporcionais (linear), nominal e equivalente (efetiva)

A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial elucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimentotecnológico, habilitou-se como organização social e firmoucontrato de gestão com determinado ministério.Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legaiscorrelatos, julgue os itens a seguir.

O contrato de gestão firmado entre o ministério e a empresa Delta é um contrato de parceria firmado segundo comum acordo entre a empresa e a entidade estatal supervisora, que independe de qualquer deliberação pelo conselho de administração da empresa.