Questão #14616122008

Saúde Pública — sintaxe período simples e composto

Considerando as Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itensque se seguem.

Os municípios poderão estabelecer consórcio para a execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no Fundo Nacional de Saúde.