Questão #14609332008

Controle Externo — lançamento (ctn, art. 142 146)

O parecer prévio emitido no processo de julgamento das contas globais do Chefe do Executivo tem

A característica de definitividade, vinculando decisão final do Poder Legislativo. B característica de provisoriedade, vigendo até o final do processo, quando nova peça com caráter de definitividade é emitida pela Corte de Contas. C natureza jurídica de ato administrativo e representa manifestação de controle posterior, dado que os atos e fatos sob exame já foram consumados. D natureza jurídica de ato administrativo e representa controle prévio dos atos da Administração Pública. E natureza jurídica de ato administrativo com característica de definitividade, somente podendo ser revisto pelo Poder Judiciário, em ação própria.

Controle Externo — lançamento (ctn, art. 142 146)

Uma questão respondida. E as próximas?