Questão #14607892008

Direito Civil - interpretação de textos

Em relação à sucessão legítima, assinale a proposição correta:

A O cônjuge sobrevivente não concorre com os ascendentes. B Se irmãos bilaterais concorrerem à herança, os irmãos unilaterais nada herdarão. C Ao cônjuge sobrevivente, e apenas no regime de comunhão universal de bens, assegura-se, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família desde que seja o único daquela natureza a inventariar. D O cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, salvo se aquele for casado com o falecido no regime da comunhão universal ou no da separação obrigatória de bens.

Direito Civil - interpretação de textos

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