Questão #14601092008

Estatuto da Advocacia e da OAB — serviços públicos

Assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.

A A punição disciplinar dos inscritos na OAB compete exclusivamente ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal da OAB. B Os processos disciplinares contra advogados inscritos na OAB são públicos e não tramitam em sigilo, em respeito ao princípio da publicidade. C As decisões do Tribunal de Ética e Disciplina são soberanas, não estando sujeitas a revisão. D Recebido o processo disciplinar, o Tribunal de Ética e Disciplina deve determinar a notificação do advogado representado para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.

Estatuto da Advocacia e da OAB — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?