Questão #14600562008

Direito Administrativo — do direito das obrigações

No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a indenizar, é INCORRETO afirmar que

A o agente pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora de serviços públicos. B as entidades de administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada não se submetem à regra objetiva. C às empresas públicas é aplicada a regra objetiva quando não desempenharem serviço público. D o agente causador do dano deverá estar no exercício de função pública.

Direito Administrativo — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?