Questão #14597222008

Direito Administrativo — lei 8.112

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Diante do exposto, pode-se concluir o seguinte:

A Com base no instituto da verdade sabida, a autoridade deve aplicar a pena de demissão ao agente de polícia referido. B O dirigente da repartição policial deve constituir a comissão de sindicância administrativa disciplinar para apurar a conduta proibida do servidor, garantindo-lhe a ampla defesa, a fim de ser aplicada a sansão disciplinar. C O superior hierárquico deve deixar de tomar as providências disciplinares necessárias para as quais seja competente, nos casos de transgressões, descumprimento de deveres e proibições previstas na

Lei nº. 3.374/75. D A reabilitação do funcionário somente alcançará a pena de repreensão. E A conduta do servidor não constitui transgressão disciplinar.

Direito Administrativo — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?