Questão #14595242008

Direito Processual do Trabalho — fontes e princípios do processo do trabalho

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem comodos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesseâmbito, julgue os itens que se seguem.

A posição majoritária da doutrina é de que, por ser aplicável subsidiariamente o Código de Processo Civil, nos casos em que a CLT nada dispuser, nem houver incompatibilidade, os entes públicos devam ser notificados pessoalmente da ação por meio de oficial de justiça, e não por correio.