Questão #14588852008

Direito Administrativo

Não se aplica aos consórcios públicos, nos termos da legislação federal pertinente, a regra segundo a qual

A o consórcio será constituído por contrato. B a constituição do consórcio depende de prévia subscrição de protocolo de intenções. C a União pode participar de consórcios com Estados, ou com Municípios, ou com Estados e Municí- pios. D a constituição do consórcio envolve ratificação, mediante lei, dos entes consorciados. E o consórcio pode adquirir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?