Legislação Federal — Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978 (serviços postais)

Constitui serviço de telegrama o recebimento, transmissão e entrega de mensagens escritas, conforme definido em regulamento. Sobre este assunto, analise: 1. Exploração de publicidade comercial em formulários de telegrama constitui atividade correlata ao serviço de telegrama. 2. O serviço público de telegrama é explorado pela União em regime de monopólio. 3. Não é aceito nem entregue telegrama que seja anônimo. 4. Não constitui violação do sigilo de correspondência o conhecimento do texto de telegrama endereçado a homônimo, no mesmo endereço. 5. São atividades correlatas ao serviço de telegrama, vendas de publicações divulgando regulamentos, normas, tarifas e outros assuntos referentes ao serviço de telegrama. Pode-se afirmar que a quantidade de itens acima corretos é igual a: